Termo de Responsabilidade e Consentimento

Pelo presente instrumento particular, o (a) cliente, identificado(a) nos cadastros da plataforma e contrato de licenciamento, doravante denominado(a) simplesmente “INVESTIDOR“, declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições abaixo descritos, com relação ao uso de sistema automatizado de análise e envio de ordens de investimento baseado em algoritmos, doravante denominado “ROBÔ DE INVESTIMENTO“:
Análise de investimento.

  • Análise de investimento.
  • Análise de investimento. O INVESTIDOR reconhece que a prestação de serviço contratada, ainda que realizada através de ROBÔ DE INVESTIMENTO, configura atuação típica de Analista de Valores Mobiliários, sendo a atividade prevista em inúmeras normas regulatórias, notadamente pela atuação da Comissão de Valores Mobiliário, na Resolução CVM Nº 20, de 25 de fevereiro de 2021, com as alterações da Resolução CVM Nº 179/23.

1.2. O INVESTIDOR declara estar plenamente ciente que a operação do ROBÔ DE INVESTIMENTO, portanto, configura o fornecimento de Relatório de Análise, conforme previsto na Resolução CVM Nº 20, de 25 de fevereiro de 2021.
1.3. O ROBÔ DE INVESTIMENTO é uma ferramenta para automatizar estratégias de investimentos em mercados, montadas para tentar identificar oportunidades de ganho com a flutuação de preço de ativos negociados em bolsas de valores. Como opera em mercados de renda variável, ele se destina a clientes com perfil menos conservador e com maior conhecimento sobre o funcionamento de mercados de ações e derivativos.
1.4. O INVESTIDOR compreende que por ser automatizado, uma vez liberado para funcionamento pelo INVESTIDOR, o ROBÔ DE INVESTIMENTO é capaz de, acompanhando os preços e negócios realizados no mercado, decidir o momento de entrar e sair de uma posição e de enviar as ordens e cancelamentos em nome do INVESTIDOR, sem necessidade de intervenção humana.
2.CIÊNCIA DOS RISCOS ENVOLVIDOS
2.1. O INVESTIDOR declara estar plenamente ciente de que o investimento no mercado de valores mobiliários envolve riscos significativos, inclusive o risco de perda integral do capital investido, e que o uso de ferramentas automatizadas como o ROBÔ DE INVESTIMENTO não elimina, reduz ou mitiga os riscos inerentes a esse mercado, apenas possibilita uma forma diferente de investir, menos subjetiva e mais lógica.
2.2. O INVESTIDOR declara, também, estar ciente dos riscos inerentes às operações no mercado de renda variável, tais como baixa liquidez, oscilações de preços, volatilidade e mudanças abruptas nas condições de mercado, que podem acarretar perdas expressivas, mesmo através de uso de ferramentas tecnológicas.
2.3. O INVESTIDOR reconhece que o uso de robôs de investimento ou inteligência artificial para o envio automatizado de ordens de compra e venda configura uma atividade de altíssimo risco, sendo, portanto, recomendada apenas para investidores experientes e com alta tolerância perdas financeiras. Nesse sentido, caso a avaliação do “perfil de investidor” que o qualificou para o uso do ROBÔ DE INVESTIMENTO gere ao INVESTIDOR a sensação de que seu perfil verdadeiro não estaria em compasso com a avaliação realizada, o INVESTIDOR deverá refazer o processo e buscar orientações antes de prosseguir com a utilização do ROBÔ DE INVESTIMENTO.
2.4. O INVESTIDOR declara compreender e aceitar os riscos específicos da negociação automatizada por algoritmos e robôs, que eliminam a subjetividade, mas não necessariamente afastam por completo a possibilidade de prejuízos financeiros substanciais.
2.5. O INVESTIDOR reconhece, por tudo isso, que a negociação em bolsa, por sua natureza, pode gerar perdas equivalentes ao capital investido, e, em alguns casos, até mesmo perdas superiores ao valor investido, acarretando significativa deterioração patrimonial.
2.6. O INVESTIDOR reconhece que o uso de inteligência artificial permite decisões mais objetivas e lógicas, mas se trata apenas de uma forma diferente de investimento, baseada em algoritmos matemáticas, não retirando, contudo, os riscos naturalmente existentes no mercado.
3. ISENÇÃO DE PROMESSAS OU GARANTIAS
3.1. O INVESTIDOR declara que não recebeu e, sobretudo, não poderá considerar como legítima qualquer promessa de rentabilidade futura certa, garantia de resultados, ou qualquer sugestão de isenção de risco por parte da empresa, prepostos, representantes e parceiros (mesmo de assessores de investimento e demais agentes atuantes no mercado).
3.2. O que se assegura é apenas uma operação automatizada e uma performance baseada em conhecimento lógico e matemático, eliminando questões subjetivas e próprias do processo cognitivo humano.
3.3. O ROBÔ DE INVESTIMENTO, historicamente, apresenta resultado conhecidos, mas o mercado é volátil e não há qualquer garantia de que a performance obtida no passado seja mantida ou replicada.
3.4 O INVESTIDOR não deverá aderir ao uso do ROBÔ DE INVESTIMENTO caso tenha recebido ou assim compreendido alguma informação que tenha sido por ele percebida como uma promessa ou garantia de resultado que contrarie o presente Termo.
4. LIBERDADE DE DECISÃO
4.1. O INVESTIDOR afirma que teve amplo acesso às informações, termos, metodologia e premissas adotadas pelo ROBÔ DE INVESTIMENTO, e que teve a liberdade de solicitar e obter esclarecimentos adicionais antes de aceitar o uso da ferramenta.
4.2. O INVESTIDOR reconhece que as negociações realizadas pelo ROBÔ DE INVESTIMENTO podem resultar em lucros ou prejuízos efetivos, e que é de sua inteira responsabilidade optar ou não por permitir a execução das ordens geradas, podendo inclusive desligar ou desativar o robô a qualquer momento.
5. RESPONSABILIDADE PESSOAL E INTRANSFERIBILIDADE
5.1. O INVESTIDOR reconhece que a decisão final sobre a execução de ordens através do uso do ROBÔ DE INVESTIMENTO é exclusivamente sua, e declara, ainda, ter total ciência de que os resultados obtidos decorrem de sua escolha pessoal em utilizar o sistema ao invés de realizar as operações sem uso de inteligência artificial.
5.2. O uso do ROBÔ DE INVESTIMENTO é pessoal e intransferível, sendo vedado ao INVESTIDOR permitir seu uso por terceiros.
5.3. O INVESTIDOR reconhece que operar manualmente as operações de investimento simultaneamente à operação do ROBÔ DE INVESTIMENTO pode interferir no desempenho ou gerar inconsistências no sistema matemático que gerencia a atuação do ROBÔ DE INVESTIMENTO.
6. RISCOS OPERACIONAIS
6.1. O INVESTIDOR afirma possuir a tecnologia e acesso à plataforma de investimento necessária, acesso à internet, possuir os hardwares e outros softwares necessários, tendo esclarecido todas as suas dúvidas com relação ao funcionamento do sistema e suas necessidades.
6.2. O ROBÔ DE INVESTIMENTO é fornecido no estado de desenvolvimento em que se encontra, incluindo eventuais falhas não conhecidas ou mapeadas pelos desenvolvedores.
6.3. O INVESTIDOR declara conhecer os riscos operacionais relacionados ao uso de sistemas computacionais, incluindo falhas técnicas, ataques cibernéticos, indisponibilidade temporária e erros de execução de ordens, incluindo erros gerados pela atuação manual e conjunta do INVESTIDOR de forma simultânea.
6.4. O INVESTIDOR compreende que, em prestação de serviços na área de sistemas computacionais e de softwares, não existe garantia integral de nível de serviço, já que a prestação de serviço depende também de outros fatores imprevisíveis.
6.5. O INVESTIDOR compreende, ainda, que poderá ser orientado a interromper o funcionamento do ROBÔ DE INVESTIMENTO, caso seja constado que existe alguma falha operacional.
6.6. O INVESTIDOR também reconhece que interrupções no serviço, falhas de comunicação, problemas de software ou hardware, falhas no acesso à internet e ataques cibernéticos podem afetar a operação do ROBÔ e a execução de ordens.
7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
7.1. O INVESTIDOR está ciente da possibilidade de modificação ou atualização deste Termo de Responsabilidade e Consentimento, mediante comunicação aos INVESTIDORES.
7.2. O uso continuado do ROBÔ DE INVESTIMENTO após a publicação das alterações constituirá a aceitação dos novos termos pelo INVESTIDOR.